O Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, através da Norma Regulamentadora 17 (NR 17) estabelece requisitos mínimos de Ergonomia que as empresas devem atender. Estes requisitos estão divididos em:

 

• 17.1 – Aspectos gerais

• 17.2 – Levantamento, transporte e descarga individual de materiais

• 17.3 – Mobiliário dos postos de trabalho

• 17.4 – Equipamentos dos postos de trabalho

• 17.5 – Condições ambientais

• 17.6 – Organização do trabalho

 

Para regulamentar áreas de atuação específicas, o MTE publicou dois anexos à NR 17, são eles:

 

• Anexo 1 da NR 17: Trabalho dos operadores de checkout

• Anexo 2 da NR 17: Trabalho em teleatendimento / telemarketing

 

Além da NR 17 e seus anexos, outras Normas Regulamentadoras estabelecem requisitos específicos de Ergonomia, dentre elas:

 

• NR 12 – Máquinas e equipamentos

• NR 18 – Construção civil

• NR 22 – Mineração

• NR 28 – Fiscalização e penalidades

• NR 29 – Trabalho portuário

• NR 30 – Trabalho aquaviário

• NR 31 – Agricultura, pecuária, exploração florestal e aquicultura

• NR 32 – Serviços de saúde

• NR 33 – Espaços confinados

• NR 34 – Construção e reparação naval

• NR 36 - Segurança e saúde no trabalho em empresas de abate e processamento de carnes e derivados.